PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

09/06/1975 00:06
LEI Nº 1762/1975

LEI Nº 1762/1975
DENOMINA "ESCOLA DOM LUIZ VICTOR SARTORI" A UMA ESCOLA DESTE MUNICÍPIO.


DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu promulgo e sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada "Escola DOM LUIZ VICTOR SARTORI" a Escola de 1º Grau da Vila Baroneza de Nonohay, nesta cidade.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a confeccionar e colocar a placa denominativa desta Escola Pública Municipal num prazo de trinta (30) dias a partir da data de promulgação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos nove (9) dias do mês de junho do ano de mil novecentos e setenta e cinco (1975).

DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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