LEI Nº 1728/1974
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SECÇÃO RIO GRANDE DO SUL, SUB-SEÇÃO CENTRO (ABORGS - CENTRO), COM SEDE E FORO NESTA CIDADE".
DR. ARTUR MARQUES PFEIFER, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, de conformidade com o disposto no artigo 84, inciso VI, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Odontologia, Secção Rio Grande do Sul, Sub-Seção Centro (ABORGS-CENTRO), com sede e foro nesta cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos quatorze (14) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e setenta e quatro (1974).
DR. ARTUR MARQUES PFEIFER
Prefeito Municipal
AYRTON SCHNEIDER
Secretário Mun. de Administração