LEI Nº 1580/1972
"DENOMINA PERCILA ROCHA MARTINS, A ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA DE PORTEIRINHA, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, faz saber que o Prefeito Municipal sancionou e esta decreta e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º É revogada a Lei Municipal nº 268, de 29 de setembro de 1953.
Art. 2º Fica denominada Percila Rocha Martins a Escola Municipal Isolada, localizada em Porteirinha, 2º Distrito de Santa Maria.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala `Cel Valença`, da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e setenta e dois (1972).
ERONY PANIZ
Presidente