PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 17 de julho de 2024

14/08/1972 00:08
LEI Nº 1580/1972

LEI Nº 1580/1972
"DENOMINA PERCILA ROCHA MARTINS, A ESCOLA MUNICIPAL ISOLADA DE PORTEIRINHA, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO".


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, faz saber que o Prefeito Municipal sancionou e esta decreta e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º É revogada a Lei Municipal nº 268, de 29 de setembro de 1953.

Art. 2º Fica denominada Percila Rocha Martins a Escola Municipal Isolada, localizada em Porteirinha, 2º Distrito de Santa Maria.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Sala `Cel Valença`, da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e setenta e dois (1972).

ERONY PANIZ
Presidente

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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