PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 17 de julho de 2024

05/07/1971 00:07
LEI Nº 1474/1971

LEI Nº 1474/1971
FICA MODIFICADO O ATUAL NOME EXISTENTE DE RUA DAS FLÔRES PARA "OCTAVIO SILVESTRE DE OLIVEIRA".


DR. LUIZ ALVES ROLIM SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade do que estabelece o Art. 49, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica denominada de "OCTAVIO SILVESTRE DE OLIVEIRA" a rua que atualmente tem o nome de rua das Flores, localizada nas imediações da Igreja do Rosário.

Art. 2º A referida rua fica entre a rua do Rosário, propriamente dita e José de Alencar, no citado Bairro.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de mil novecentos e setenta e um (1971).

DR. LUIZ ALVES ROLIM SOBRINHO
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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