Dr. LUIZ ALVES ROLIM SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade com o que dispõe o Art. 49, Inciso II, da Lei Orgânica do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a alienação, em venda através de Concorrência, dos seguintes veículos:

a) Caminhão Chevrolet Brasil, ano de fabricação 1963, série G-63 B 1405M, motor DI 140 HP, rodados dianteiros 825x20 e rodados traseiros 900x20, com carroceria basculante para 4 metros cúbicos e placas 2-53-91.
b) Caminhão Chevrolet Brasil, ano de fabricação 1963, série G63B1225M, motor de 140 HP, rodados dianteiros 825x20, e traseiros 900x20, carroceria basculante para 4 metros cúbicos e placas 2-53-89.
c) Caminhão Ford F-600, ano de fabricação 1961, série nº F64AA1SB 13334, motor V-8 de 167 HP, rodados dianteiros 825x20 e traseiros 900x20, carroceria basculante para 4 metros cúbicos, placas 2-53-80.
d) Caminhão Chevrolet Brasil, ano de fabricação 1959, série G59B3100 M, motor de 140 HP, rodados dianteiros 825x20, e traseiros 900x20, carroceria basculante para 4 metros cúbicos, placas 2-53-94.
e) Caminhão Chevrolet importado, ano de fabricação 1952, motor de 95 HP, rodados dianteiros 750x20, e traseiros 825x20, simples, capacidade de carga de três (3) toneladas, carroceria de madeira.
f) Caminhoneta Chevrolet, ano de fabricação 1952, motor de 85 HP, rodados dianteiros 650x16, e traseiros 650x16, simples, capacidade de carga 750 KGS, placas 2-53-68.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e setenta (1970).

LUIZ ALVES ROLIM SOBRINHO
Prefeito Municipal