DR. LUIZ ALVES ROLIM SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Maria. Faço Saber, na conformidade com o que dispõe o Artigo 49, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º O Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 597 de 23 de Outubro de 1957, passa a Ter a seguinte redação, quando se refere às medidas do terreno:

"Ao Norte, faz divisa com a rua Pinto Bandeira, onde mede 15 (quinze) metros; Ao Sul, faz divisa com a rua Domingos de Almeida, onde mede 24 (vinte e quatro) metros; A Leste, por uma linha reta, mediando 121 (cento e vinte e um) metros, faz divisa com o terreno do Grupo Escolar Coronel Pillar e a Donatária, Escola Antônio Francisco Lisboa; A Oeste, por uma linha quebrada de 74,90 (setenta e quatro metros e noventa centímetros), a partir da rua Pinto Bandeira, com deflexão de 191º (cento e noventa e um graus) e 43` (quarenta e três minutos) até a rua Domingos de Almeida, 34 (trinta e quatro) metros, fazendo divisa com a Sociedade Beneficiente Cultural e Recreativa Nossa Senhora das Dores".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos trinta e um (31) dias do mês de maio do ano de mil novecentos e setenta (1970).

DR. LUIZ ALVEZ ROLIM SOBRINHO
Prefeito Municipal.