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04/12/1968 00:12
LEI Nº 1355/1968

LEI Nº 1355/1968
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA".


DR. FRANCISCO ALVARES PEREIRA, Prefeito Municipal de Santa Maria, FAÇO SABER, de conformidade com o que estabelece o artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o Diretório Acadêmico da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano mil novecentos e sessenta e oito (1968).

DR. FRANCISCO ALVARES PEREIRA
Prefeito Municipal

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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