O Presidente da Câmara de Vereadores, de acordo com o que estabelece o artigo 33 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Prefeito Municipal sancionou e esta decreta e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de `Escola Municipal Valentin Bastianello` a existente na sede do Sub-Distrito de São José da Porteirinha, distrito de Dilermando de Aguiar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Sala "Cel. Valença", da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em dezessete de abril de mil novecentos e sessenta e sete (1967).

DARIO LEAL DA CUNHA
Presidente