O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições e de conformidade com o artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes veículos do Patrimônio Municipal:

UM CAMINHÃO - Marca Dodge, com força de 105 HP, motor nº 1503739, ano de fabricação 1948, capacidade de 6000 quilos, cor cinza.

UM CAMINHÃO - Marca Studebaker, com força de 102 HP, motor nº 4R39G77, ano de fabricação 1952, capacidade de 5000 quilos cor cinza.

UM CAMINHÃO - Marca Studebaker, com força de 102 HP, motor 4R44571, ano de fabricação 1952, capacidade de 5.500 quilos cor cinza.

UM CAMINHÃO - Marca Internacional, com força de 100 HP, motor GRD 2331944, ano de fabricação 1948, capacidade de 5000 quilos, cor cinza.

UM CAMINHÃO - Marca Internacional, com força de 103 HP, motor AF nº 262562, ano de fabricação 1948, capacidade de 5000 quilos cor cinza.

UM AUTOMÓVEL - Marca Nash, com força de 115 HP, motor a 123207, ano de fabricação 1951, capacidade 5 passageiros, cor preta.

Art. 2º Os recursos provenientes da alienação prevista no artigo 1º, serão aplicados na aquisição de novas unidades.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte (20) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961).

DR. MIGUEL SEVI VIERO
Prefeito Municipal