LEI Nº 793/1959
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE AGRÍCOLA E RECREATIVO SILVEIRA MARTINS.
VIDAL CASTILHO DANIA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, em conformidade com o artigo 49, inciso II, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º É considerado de utilidade pública o Clube Agrícola e Recreativo Silveira Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de mil novecentos e cinquenta e nove (1959).
VIDAL CASTILHO DANIA
Prefeito Municipal