LEI Nº 735/1958
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ECONÔMICAS DE SANTA MARIA".
VIDAL CASTILHO DANIA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, na conformidade do que estabelece o artigo 49, inciso II, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º É considerado de utilidade pública o Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas, órgão oficial da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas de Santa Maria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e cinquenta e oito (1958).
VIDAL CASTILHO DANIA
Prefeito Municipal