CAP. DEOCLECIANO NERY DORNELLES, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, na conformidade do que estabelece o artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Conceda-se um auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao aéreo Clube de Santa Maria, que teve o hangar e aviões avariados pelo `Pé de Vento` de 1º de janeiro de 1958.

Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista na presente Lei, a rubrica - Despesas Diversas e Eventuais, Código: local 66 - Geral 8.99.4.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e cinquenta e oito (1958).

CAP. DEOCLECIANO NERY DORNELLES
Vice-Prefeito em exercício