VIDAL CASTILHO DÂNIA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, na conformidade do que estabelece o artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º É concedida ao Sr. Manoel Luiz Vargas Silva, uma gratificação de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) por serviços prestados ao Município na feitura da rede de iluminação pública da Vila Schirmer e Avenida Oswaldo Cruz.

Art. 2º A despesa autorizada pelo artigo 1º correrá por conta do cancelamento de igual quantia, Cr$ 5.000,00 na verba 66.8.99.4 - Despesas Diversas - c) Eventuais.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e cinquenta e sete (1957).

VIDAL CASTILHO DÂNIA
Prefeito Municipal