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Art. 1º É concedido um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Sociedade Amigos da Escola Santamariense.Art. 2º A despesa autorizada pelo artigo 1º correrá por conta do cancelamento de igual importância na verba 100.8.00.1 - Pessoal Variável - a) Jeton dos Vereadores.Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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