ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Art. 1º Autoriza a doação de mais uma fração de terra que faz divisa com o terreno da Sociedade dos Funcionários Externos da Prefeitura, medindo 10 (dez) metros de frente para a rua 3, da Fundação das Casas Populares, por 33,20m de divisa com o terreno já citado e, ainda por 10 (dez) metros com o próprio municipal da Torre da Rádio Imembuí por 24 metros de divisa com o terreno da Sociedade Recreativa Santa Maria.Art. 2º A doação em apreço é para Sociedade acima referida.Art. 3º Fica concedido mais 1 (um) ano de adiamento para início da Sede da mencionada Entidade Social, no Bairro Medianeira.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
