ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Art. 1º É concedido, no ano corrente, um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) às Irmãs do Instituto Nossa Senhora do Calvário, para criação do Ginásio em Camobi.Art. 2º Para fazer face à despesa decorrente do artigo 1º, é aberto um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), servindo de recurso o cancelamento de igual quantia na verba 240.8.55.4 a) Custeio do Departamento de Fomento e Assistência Rural.Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
