VIDAL CASTILHO DÂNIA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, na conformidade do que estabelece a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º É concedido o título honorífico de CIDADÃO SANTAMARIENSE ao General Osvino Ferreira Alves, ilustre Comandante da 3ª Divisão de Infantaria.

Art. 2º A Câmara de Vereadores, juntamente com o Poder Executivo Municipal, tomará as providências necessárias para a entrega do referido título, como homenagem da cidade aquele que tem sabido servi-la com dedicação e patriotismo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de mil novecentos e cinquenta e seis (1956).

VIDAL CASTILHO DÂNIA
Prefeito Municipal