Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da    lei municipal nº 5556/11 a  ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PIÁ, com sede no Município de Santa Maria, registrada no CNPJ sob o nº. 21473623/0001-51, localizada à Rua Vila Lobos, nº 189,  – Bairro Camobi, na Cidade de Santa Maria RS.
 
 Parágrafo único – A referida associação vem atuando desde o dia 23/04/2014,  tendo sua inscrição jurídica firmada em  07 de novembro de 2014 realizando atividades esportivas se enquadrando nas exigências das Leis especificas, em relação a seu caráter social.

 
 Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Santa Maria 02 de março de 2017.
 

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JUSTIFICATIVA
 
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais e da Lei do Municipal nº.5556/2011, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Piá, registrada no CNPJ sob o número 21473623/0001-51, com sede na   Rua Villa Lobos nº 189, Bairro Camobi Santa Maria – RS.
A associação tem por finalidade desenvolver atividades desportivas sem fins lucrativos, conforme comprovado pelo estatuto em anexo, se enquadrando assim com os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº.5.556/2011, art.1º, V. Anexo a este projeto são juntados documentos que ratificam a merecida concessão do título de utilidade pública a esta entidade.
A entidade vem desenvolvendo  um importante trabalho de suma importância para a sociedade santamariense  atuando na inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social incentivando-os para a pratica de esportes e convívio em grupo, proporcionando harmonia e integração entre profissionais , crianças, adolescentes, família e comunidade. O objetivo da Associação é desenvolver projetos utilizando o futebol  como ferramenta, de educação, resgate da cidadania, trabalhando além dos fundamentos e regras do esporte, os valores éticos e morais para uma boa formação humana.
 
 Neste sentido é que se conta com a manifestação favorável dos demais vereadores.
 
Santa Maria 16 de fevereiro de 2017.