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09/03/2017 00:03
Projeto de Lei nº 8457/2017

Projeto de Lei nº 8457/2017
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CARAS DO BEM."

L E I:
 
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Caras do Bem, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 19.279.391/0001-53.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criado em: 09/03/2017 - 16:10:11 por: Gilsione Caurio Alterado em: 09/03/2017 - 16:10:11 por: Gilsione Caurio

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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