Jorge Pozzobom, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
 
FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica  do Município de Santa Maria,  em  seu artigo 99, Inciso III, que  a Câmara de Vereadores aprovou Projeto do Ver. Adelar Vargas -Bolinha, e EU sanciono e promulgo  a seguinte.
Art. 1º Fica instituído no Município de Santa Maria “O Dia do Médico Veterinário” que será realizado anualmente no dia 09 de setembro. 
Art. 2º A data a ser comemorada anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Santa Maria.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA
  
A proposta ora apresentada pretende valorizar a medicina veterinária, destacando a importância do trabalho desses profissionais para garantir a sanidade animal no Brasil.
O dia do médico veterinário passa a integrar o calendário oficial da prefeitura e será comemorado anualmente no dia 09 de setembro. 
A medicina veterinária é uma das áreas do conhecimento ligada a manutenção e restauração da saúde. É a ciência médica que se dedica à prevenção, controle, erradicação e tratamento das doenças, atuando na manutenção e melhoria da qualidade da saúde pública e desenvolvem estudos e pesquisas científicas.
É o médico veterinário o profissional que cuida do controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano. Buscam assegurar a qualidade, quantidade e a segurança dos estoques de alimentos de origem animal através do controle da saúde dos animais e dos processos que visam obter seus produtos. 
O médico veterinário atua em mais de 80 áreas ligadas à saúde e ao bem-estar animal, à saúde pública e à sustentabilidade ambiental.
A ética médica requer que médicos demonstrem consideração, compaixão e benevolência perante os animais. 
Aos clínicos veterinários é concebida a missão de cuidar da saúde e bem-estar dos animais.
Face ao exposto, e por considerarmos de alta relevância o trabalho prestado pelos veterinários, solicitamos que seja instituído o dia do médico veterinário, no âmbito do município de Santa Maria-RS.


Santa Maria, 22 de março de 2017