Jorge Pozzobom, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município de Santa Maria, em seu artigo 99, Inciso III, que a Câmara de Vereadores aprovou Projeto do Ver. Adelar Vargas -Bolinha, e EU sanciono e promulgo a seguinte.

Art. 1º Fica instituído no Município de Santa Maria o “Dia do Bota-Fora”, que ocorrerá 1 (uma) vez ao mês, em cada uma das regiões da cidade, com o objetivo de possibilitar o descarte de objetos em desuso ou danificados no passeio público.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se objetos brinquedos, calçados, roupas, colchões, eletrodomésticos, utensílios domésticos, móveis e sobras de materiais de construção, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA
 
O desenvolvimento tem gerado um acúmulo incontrolável de objetos em desuso ou danificados descartados em lugares impróprios, causando um impacto ambiental de grandes proporções. Esses descartes são geradores de grandes lixões a céu aberto em terrenos baldios, entroncamentos de ruas e encostas e barrancos nos morros. Essa disposição pode acarretar a desvalorização da área e do seu entorno e ocorrência de desabamentos, pois o lixo impede o crescimento da cobertura vegetal, ocorrendo impactos negativos sobre o meio ambiente, gerando sérios problemas a saúde pública.
Além disso, o deslocamento desses objetos pelas chuvas atinge vias públicas, ocasionando problemas no sistema de drenagem, obstruindo galerias e canais. Sem os cuidados convenientes, esses objetos descartados constituem grande problema sanitário, como a proliferação de roedores, porém o seu reaproveitamento pode representar novas oportunidades de trabalho e de renda para diversas famílias.
A limpeza pública deve ser encarada como um compromisso de grande importância tanto por parte da Prefeitura como pela comunidade, por isso a necessidade de campanhas de orientação e conscientização da necessidade do descarte correto.
Em Santa Maria podemos encontrar vários pontos de utensílios descartados em locais impróprios que impedem o percurso da água ocasionando alagamentos. Portanto, faz-se necessário instituir a coleta desses objetos, a chamada coleta de bota-fora