Art. 1º Fica instituído o "Junho Vermelho", a ser realizado no mês de junho, no Município de Santa Maria.
Art.2º – “Junho Vermelho”, ora instituído, passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.
Art. 3º – A campanha de incentivo à doação de sangue de que trata o artigo 1º desta Lei será realizada por meio de ações e campanhas a cada mês de Junho, devendo ser articulada entre Órgãos Públicos Municipais, entidades, sindicatos, associações e a sociedade organizada.
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA:
 
 O presente Projeto de lei tem por objetivo aumentar o incentivo e a conscientização da população acerca da importância da doação de sangue em nosso Município. O mês de junho foi escolhido por ser o dia 14 de junho considerado o Dia Mundial do Doador de Sangue e por já haver em vários outros municípios e estados campanhas de incentivo a doação durante esse mês.  Considerando a necessidade de que mais pessoas se conscientizem sobre a importância da doação de sangue de forma regular, voluntária e gratuita em todas as épocas do ano e não somente durante os períodos de campanha ou quando alguém conhecido necessita da transfusão, torna-se de grande importância que haja o engajamento da população juntamente com o poder público municipal para  impulsionar essas campanhas.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde 1,8% da população brasileira doa sangue, sendo mais da metade de forma espontânea. Mesmo sendo esse considerado um bom índice pela OMS o percentual ainda fica abaixo do idealizado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), de 2% da população como sendo necessário para suprir as necessidades de sangue e outros componentes sanguíneos.  Em nosso Município, devemos ainda considerar, que o Hemocentro Regional abastece as demandas de sangue de 16 hospitais da região e que para muitos tipos sanguíneos frequentemente temos muito mais demanda do que oferta de sangue. Com a chegada do inverno muitos doadores regulares ficam impossibilitados de realizar a doação devido ao aumento de doenças respiratórias e outras patologias típicas dessa época do ano.
Portanto, para que consigamos garantir a oferta de sangue de forma contínua e suficiente e também garantir a qualidade e a segurança desse procedimento necessitamos de campanhas públicas que incentivem a população a tornar a doação de sangue um hábito regular e voluntário em todas as épocas do ano.

Santa Maria, 05 de junho de 2017