Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no município de Santa Maria o “Dia Municipal da Reforma Protestante”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art. 2º A data passa integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do município de Santa Maria.   

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Santa Maria, 28 de setembro de 2017.

 

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JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente!

Senhores (as) Vereadores (as)

O presente projeto de lei visa celebrar um fato muito importante na história do Cristianismo. Em 2017, a Reforma Protestante completa seus 500 anos de um momento que representou a separação dentro da Igreja Católica. Através do Projeto de Lei apresentado, tem-se como objetivo instituir no município de Santa Maria, o dia de preservar a memória da comunidade luterana.

O surgimento dos luteranos está ligado aos inícios da Reforma. A ideia central da Reforma é a convicção de que o ser humano não pode e nem tem a necessidade de salvar-se a si mesmo. Antes, a salvação é dada em Cristo "unicamente pela graça" e aceita "somente pela fé".
Há um nome indissoluvelmente ligado a essa reforma: Martin Luther (ou Martim Lutero). Lutero nasceu no dia 10 de novembro de 1483, em Eisleben, Alemanha. Preocupado com a salvação, o jovem Martim decidiu tornar-se monge. Durante seu estudo, sempre o acompanhava a pergunta: "Como posso conseguir o amor e o perdão de Deus?" Lutero foi descobrindo ao longo dos seus estudos que para ganhar o perdão de Deus ninguém precisava castigar-se ou fazer boas obras, mas somente ter fé em Deus. Com isso, ele não estava inventando uma doutrina, mas retomando pensamentos bíblicos importantes que estavam à margem da vida da igreja naquele momento. Lutero decidiu tornar públicas essas idéias e elaborou 95 teses, reunindo o mais importante de sua redescoberta teológica, e fixou-as na porta da igreja do Castelo de Wittenberg, no dia 31 de outubro de 1517. Ele pretendia abrir um debate para uma avaliação interna da Igreja, pois acreditava que a Igreja precisava ser renovada a partir do Evangelho de Jesus Cristo. Com suas ideias recebeu grande adesão das lideranças e do povo que estava cansado ser explorado pela Igreja daquela época e ansiava por reformas.
Em pouco tempo, a Alemanha tomou conhecimento do conteúdo dessas teses e elas espalharam-se também pelo resto da Europa e depois pelo mundo. Embora tivesse sido pressionado de muitas formas - excomungado e cassado, a fim de abandonar suas idéias e seus escritos, Lutero manteve suas convicções. Suas idéias atingiram rapidamente o povo e essa divulgação foi facilitada pelo recém inventado sistema de impressão de textos em série.
O Movimento da Reforma espalhou-se pela Europa. Em 1530, os líderes protestantes escreveram a "Confissão de Augsburgo", resumindo os elementos doutrinários fundamentais do Luteranismo. Preservar a história do dia 31 de outubro, o dia consagrado à Reforma Protestante, que em 2017 completará 500 anos. Sugerimos que sirva de causa para nominar a data ligada ao movimento liderado por aquele que é considerado o mais importante pensador da época moderna.
          Dada à relevância do momento histórico, conto com apoio dos nobres colegas, deste respeitável Poder Legislativo, para aprovação do presente projeto de lei.