Projeto de Lei | Câmara de Vereadores de Santa Maria

26/01/2018 00:01

Projeto de Lei nº 8630/2018

Projeto de Lei nº 8630/2018

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS".

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de orientações de noções de primeiros socorros, que acontecerá na segunda semana do mês de setembro.

Art. 2º A Semana Municipal de orientações de noções de primeiros socorros tem como objetivos:

I – Levar informação aos santa-marienses;
II - Promover palestras, campanhas e eventos para discutir o tema com os profissionais ligados à área de saúde e educação;
III –Conscientizar a importância de noções de primeiros socorros no âmbito municipal;
IV – Promover a apresentação de pesquisas acadêmicas sobre a importância do treinamento de primeiros socorros;
V- Orientar alunos e professores bem como funcionários de creches e escolas públicas ou particulares sobre a importância do treinamento de primeiros socorros;

Art. 3º A realização de eventos da Semana Municipal poderá ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder Legislativo, empresas privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairro, órgãos interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta semana ocorrerem em espaços públicos e/ou privados do Município que apresentarem disponibilidade para tal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 26 de janeiro de 2018

Justificativa

A semana de orientação de noções de primeiros socorros, é um modo de levar o município a minimizar acidentes mediante campanhas de conscientização envolvendo todos seguimentos da sociedade.
A orientação sobre noções de primeiros socorros é um meio importante de contribuir para o decréscimo dos índices de mortalidade infantil. Assim é necessário analisar também o conhecimento prévio das pessoas, quanto á prestação de primeiros socorros, uma vez que a maioria já teve alguma informação, certa ou errada, sobre a maneira de proceder em caso de acidentes mais comuns em seu dia a dia.
Por fim, dada a relevância do tema é que ora apresentamos esta proposição, esperando contar com o indispensável apoio dos nossos ilustres pares para sua aprovação.

Criado em: 26/01/2018 - 08:51:05 por: Igor Severo Alterado em: 30/01/2018 - 10:31:19 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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