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O presente projeto de lei tem como principal objetivo a congregação da comunidade evangélica e seus simpatizantes, buscando a participação de todos nas atividades desenvolvidas e tarefas diversificadas, e juntos ressaltar sua importância para a cidade de Santa Maria e para o Estado do Rio Grande do Sul, na vida social, cultural e espiritual, na busca da paz e da erradicação da violência união de todos os povos.
No Brasil hoje existem mais de 40 milhões de fiéis Evangélicos, que representam então entorno de 1/5 da população Brasileira. Em nossa cidade o número aproximado pode chegar de 60 a 65 mil fiéis.
Vale destacar que o presente projeto de lei visa amparar um desejo de um segmento religioso que vem ganhando novos adeptos a cada dia, concretizando-se e firmando-se cada vez mais como uma conquista da sociedade moderna, a liberdade religiosa. Assim devendo-se valorizar e preservar estas novas conquistas.
Diante do exposto rogo o apoio dos nobres edis a presente propositura.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.