Art. 1º Fica instituído no município de Santa Maria na primeira semana que antecede o dia das mães no mês de maio a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno Humano”.
Art. 2º O Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno Humano terá como objetivos fundamentais o incentivo à doação de leite humano materno e a expansão da coleta de leite nos hospitais com maternidades e centros obstétricos. As ações terão os seguintes objetivos:

1. Incentivar a criação do Banco de Leite Humano;
2. Esclarecer dúvidas a respeito;
3. Indicar os bancos de leite humano no estado;
4. Indicar onde se encontra as coletas de leite humano na região.

Art. 3º A “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno” ficará instituído no calendário do Município de Santa Maria.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Justificativa:
Conforme estudo científico, o aleitamento materno é essencial na vida inicial de qualquer bebê, estando ligada ao combate a desnutrição e à mortalidade infantil, pois é composto por nutrientes, proteínas, açúcar, gordura e vitaminas que darão conta de supri-lo até os seis meses de idade e após esse período ainda ter uma boa qualidade de vida.
Infelizmente não é todas as crianças que recebem esse amparo alimentar, pois muitas mães deixam de amamentar seus filhos logo que nascem devido a inúmeros motivos, como por exemplo, o parto prematuro, morte da mãe durante o parto, a mãe diagnosticada com algum tipo de vírus, etc. e tal, por sua vez, o recém-nascido passa a ter sua saúde comprometida.
A intenção desse projeto é buscar sanar as dificuldades que nascituro enfrenta após seu nascimento, uma vez que o inicio da vida exige cuidados mais complexos. Assim, pretende-se trazer para a população em geral a importância da doação do leite materno humano, desmistificando mitos e assim aumentando os números de nutrizes interessadas em fazer à doação de leite e concomitante a criação do Banco de Leite Materno Humano em nossa cidade.


Santa Maria, 21 de março de 2018.