Projeto de Lei nº 8660/2018
DENOMINA DE “MARIELLE FRANCO”, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CONSTRUÇÃO, SITUADA À RUA ENIO BRENER , NO BAIRRO DIVINA PROVIDÊNCIA - NESTA CIDADE.
Art. 1º - Fica denominada de “Marielle Franco”, Escola de educação Infantil, em construção, situada a rua Enio Brener no bairro Divina Providência, nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CELITA DA SILVA
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
JUSTIFICATIVA:
Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco (Nasceu no Rio de Janeiro, 27 de julho de 1979 e faleceu no Rio de Janeiro em 14 de março de 2018), foi uma socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e política brasileira. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro para a Legislatura 2017-2020, durante a eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. Crítica da intervenção federal no Rio de Janeiro e da Polícia Militar, denunciava constantemente abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. Em 14 de março de 2018, foi assassinada a tiros.
Em 2002, ingressou na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), estudando Ciências Sociais com uma bolsa integral obtida pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Após se graduar em Ciências Sociais, concluiu um mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde defendeu a dissertação intitulada "UPP - A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo.
Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.
Aos 19 anos, se tornou mãe de uma menina. Isso a ajudou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater esse tema nas favelas.
Marielle Franco dizia que ocupar a política é fundamental para reduzir as desigualdades que nos cercam.
Escolher dar homenagear Marielle, dando a ela o nome de uma Escola de Educação Infantil é espalhar a sua memória para que mais Marielles possam surgir e mudar a realidade em que vivemos, pois assim estaremos passando a ideia de que vale a pena a juventude ter e lutar por uma utopia de justiça social, igualdade e direitos humanos.
Santa Maria, 26 de março de 2018