Santa Maria, 27 de março de 2018

O presente Projeto de lei que visa instituir a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  Tem por finalidade conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a importância de combater e prevenir a referida prática criminosa.
A prevenção é uma das principais armas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e, por essa razão, a iniciativa tem por objetivo engajar toda a sociedade através de atividades específicas a serem realizadas anualmente, na semana que antecede o dia 18 de maio -  Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Esse projeto vem para reforçar as ações de combate e conscientização já realizadas pelos órgãos competentes. É importante que a população participe e fique sempre atenta a situações de abuso e exploração, e principalmente, não deixe de denunciar e também informar-se sobre as formas como o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes insurge na sociedade de maneira silenciosa muitas vezes. 
Neste sentido, eu, Vereador Valdir Oliveira de Oliveira, proponho a esta Casa Legislativa o referido projeto, na confiança de que os nobres edis aprovarão este texto que em tanto contribui para o bem de nossas crianças e adolescentes.