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15/05/2018 00:05
Projeto de Lei nº 8691/2018

Projeto de Lei nº 8691/2018
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 5879, DE 19 DE JUNHO DE  2014, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA."

Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  A Lei nº  5879, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art 1º Fica instituido e incluso no Calendário Oficial do Município de Santa Maria, o "Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia", a ser realizado anualmente, no dia 12 de maio".

"Art 2º - No "Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromilagia" serão realizadas palestras e atividades específicas sobre a conscientização e orientação acerca da existência da doença e a evolução dos tratamentos".

"Art 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, poderão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário".

"Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação". 
 

Santa Maria, 09 de maio de 2018

 
A Vereadora que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, submete à apreciação e deliberação do Plenário desta Casa, o presente Projeto de Lei que visa alterar e acrescentar dispositivos na Lei 5879, de 19 de 06 de junho de 2014, que "Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia".
Os médicos definem a fibromialgia como uma síndrome — conjunto de sinais e sintomas — que se manifesta com dores no corpo. Trata-se de uma condição de dor crônica, generalizada e de difícil tratamento. A fibromialgia é mais do que um estado de dor musculoesquelética crônica, visto que os pacientes também experimentam fadiga, distúrbios de sono, dor visceral, intolerância a exercícios e sintomas neurológicos. É uma síndrome caracterizada mais por sintomas, sofrimento e incapacidades do que por alterações orgânicas estruturais.
As dores podem se arrastar por meses ou anos até que o diagnóstico seja definido, já que, com a ausência de lesão nos tecidos, fica mais difícil detectar o problema por meio de exames. Embora ainda não tenha sido descoberta a cura, em muitos casos, os pacientes melhoram com o tempo e os sintomas retrocedem quase totalmente.
Dia 12 de maio é marcado no calendário internacional da saúde como o Dia Mundial da Fibromialgia, instituído com a finalidade de conscientizar a população sobre a existência dessa doença.
Não basta somente fazermos referência a essa terrível patologia no calendário oficial, é preciso melhorar substancialmente as informações veiculadas à respeito dessa doença, bem como diminuindo a demora no diagnóstico, melhorando a qualidade dos cidadãos.
 
Criado em: 09/05/2018 - 14:14:46 por: Fernando Medeiros Alterado em: 14/05/2018 - 10:07:36 por: Fernando Medeiros

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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