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24/05/2018 00:05
Projeto de Lei nº 8699/2018

Projeto de Lei nº 8699/2018
"ALTERA O INCISO XIII DA LEI Nº 5594 DE 2012."



JORGE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município de Santa Maria, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte:
 
L E I
 
Art.1º. O inciso XIII da Lei nº 5594 de 2012 passa a ter a seguinte redação: Oficializa com a denominação de “RUA DOS PEDREIROS” a Rua C, tendo seu início ao Oeste com a Rua Terezinha Werner e o final com a Rua 21, no Alto da Boa Vista – Nova Santa Marta.
 
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
 
 
 
 
Santa Maria, 23 de maio de 2018.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA
 
 
             O presente Projeto de Lei visa estender a denominação da Rua dos Pedreiros. Quando a referida Rua foi denominada em 2012 sua extensão ia até a Rua 10. Atualmente vai até a Rua 21, onde temos várias moradias.
            A primeira questão que vamos salientar é a importância de uma rua ter denominação oficial, trazendo dignidade e identidade aos moradores. E, com isso facilitando a vida dos mesmos.
Os moradores necessitam de infraestrutura básica só conseguida a partir da denominação oficial da rua.
O abaixo assinado anexado demonstra a concordância dos moradores, em sendo uma extensão permaneça com o mesmo nome.
            Pelas razões expostas solicitamos aos nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei.
 
           
            Atenciosamente,
 
 
Santa Maria, 23 de maio de 2018.
 
 
 

 
Criado em: 23/05/2018 - 09:02:32 por: Carla Veira Alterado em: 24/05/2018 - 16:13:05 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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