Art.1 Parágrafo Único, Altera o § 1° do Art. 46 da lei 6040/2016, que passa a ser redigido da seguinte forma: A indicação será feita pela Liga Espiritualista de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros (LEUCAB) e pela União Santamariense de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros Cavaleiros de Cristo (USUCAB) em comum acordo. 





Santa Maria, 29 de maio de 2018



 






 

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Justificativa: 

A alteração do § 1° do Art. 46 da lei 6040/2016 se faz necessário por ser, o Conselho do Povo de Terreira de Santa Maria inoperante e, nessa inoperância, não se colocar como representativo de fato do povo de terreira e dos adeptos da umbanda e das religiões afros de forma geral. 

A Liga Espiritualista de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiro - LEUCAB - e a União Santa Mariense de Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros Cavaleiros de Cristo - USUCAB - possuem, juntas, associadas mais de 700 terreiras em Santa Maria, portanto com capacidade democrática e legítima para indicar os agraciados com a comenda Zélio Fernandino de Morais.  




Santa Maria, 29 de Maio de 2018