Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Black Week”.
Parágrafo único. O evento que se refere o caput deste artigo será realizado na quarta quinta-feira do mês novembro, juntamente com o evento internacional “Black Friday”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Santa Maria, 12 de novembro de 2018.

 

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J U S T I F I C A T I V A
 
 
Nobres pares desta Casa Legislativa,

O presente projeto de lei tem por finalidade tornar oficial o evento “Black Week”, que será realizado anualmente e terá sua primeira edição de 22 a 25 de novembro de 2018, juntamente com o evento internacional “Black Week”, evento este que pretende transformar Santa Maria em um grande shoping a céu aberto.
Cabe ressaltar que Santa Maria é um pólo comercial/lojista e nós, enquanto Poder Legislativo, juntamente com o Poder Executivo, temos a obrigação de fomentar e valorizar a economia de nossa Cidade.
 
Certo de contarmos com o apoio dos nobres colegas, desde já agradecemos.
 
Santa Maria, 12 de novembro de 2018.