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14/12/2018 00:12
Projeto de Lei nº 8819/2018

Projeto de Lei nº 8819/2018
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA BANDEIRANTES DA SERRA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Art. 1º Fica oficializada a denominação de “Estrada Bandeirantes da Serra”, o logradouro público localizado no Parque Natural Municipal dos Morros – PNMM, conhecido popularmente com nome mencionado neste artigo, começando ao final da rua Garibaldi L. Schmitz 29º39’28.4”S 53º48’05.’”W), passando sobre a ferrovia e tendo seu término no topo do Morro do Carmo, zona de Uso Intensivo do PNMM (29º39’25.7”S 53º48’21.9”W).
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Santa Maria, 05 de dezembro de 2018.

 
J U S T I F I C A T I V A
 
 
Nobres pares desta Casa Legislativa,
 
O presente projeto de lei tem por objetivo denominar oficialmente no Município “Estrada Bandeirantes da Serra”, que já é conhecida culturalmente com esta denominação.
Localizada no Parque Natural Municipal dos Morros, a “Estrada Bandeirantes da Serra”, como é popularmente conhecida, tem uma extensão de 2.000m, sendo que 1.900m se localiza dentro do parque e 100m fora dele.
A estrada recebe o referido nome em homenagem aos bandeirantes que eram considerados exploradores empreendedores de expedições que vasculhavam o interior do Brasil Colônia. Ou seja, esse grupo de homens realizava as chamadas bandeiras. Estas eram caracterizadas pela reunião de indivíduos que se deslocavam dos centros e litorais até os sertões coloniais.
Por fim, cabe ressaltar que, por não existir moradores em todo seu trecho, fica prejudicado o requisito da juntada de abaixo-assinado.
 
 
Certos da aquiescência dos nobres pares desta Casa, desde agradecemos e colhemos o ensejo para enviar protestos de consideração e apreço.
 
Santa Maria,  05 de dezembro de 2018.
 
 
Vereador André Agne Domingues
PSDB
 
Criado em: 05/12/2018 - 14:53:46 por: Adriano Comassetto Alterado em: 14/12/2018 - 10:28:43 por: Lourenço Nascimento Dutra

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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