Eu, Jorge Cladistone Pozzobom, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou, Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica obrigatória a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.
§ 1º As atividades e os conteúdos relativos à educação financeira constituirão matéria da base diversificada do currículo escolar, devendo ser contemplados como tema transversal, estar presentes nas diferentes disciplinas do contexto escolar e ser desenvolvidos de forma interdisciplinar.
§ 2º Poderão ser abordados os seguintes temas relativos à educação financeira:
I – noções de economia monetária, fiscal e de capitais;
II – noções de planejamento financeiro; e
 III – princípios contábeis, especialmente débito e crédito.

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) disponibilizarão, nas Conferências Municipais de Educação, espaço para debate, análise e articulação das atividades e dos conteúdos relativos à educação financeira, a fim de inseri-los no documento-referência que será debatido na Conferência Nacional de Educação – Conae.
 
Art. 3º  Esta Lei entra em vigor no ano letivo seguinte ao ano de sua publicação.


 

 
                  Investir na educação das crianças e jovens, é o melhor caminho para que possamos  uma construir geração de pessoas com mais consciência e a educação financeira tem um papel fundamental, ensinando, desde cedo qual é o comportamento  correto do uso do dinheiro.
                 Infelizmente as pessoas ainda não possuem o hábito de preparar uma nova geração que  não seja vítima do endividamento, inadimplência, despreparo e até depressão, que hoje observamos. Mas, aos poucos, a forma de trabalhar quando o assunto é dinheiro está mudando. Diversas escolas espalhadas por todo o país já estão inserindo Educação Financeira em sua grade curricular, seja como disciplina, seja como matéria transversal.
            Para que ocorra um crescimento e o desenvolvimento organizado de uma sociedade, se faz necessário também de educar financeiramente os cidadãos, ensiná-los a controlar seus recursos e respeitar seu orçamento. 
                 Com o objetivo de administrar seus bens, a Educação Financeira promove uma mudança de comportamento com relação ao uso do dinheiro e isso é importante pois todo ano é noticiado  crescimento do número de pessoas endividadas e dependentes de linhas de crédito, empréstimos ou até de ajuda de familiares para sobreviver.  Para que essa situação seja alterada, é de extrema importância que a educação financeira seja ensinada, principalmente, nas escolas (do Ensino Infantil ao Médio), pois o que as crianças e jovens aprendem no colégio e compartilham com pais e familiares com esses princípios.
         Todos esses assuntos que estão realizados a educação financeira estão realizados diretamente com os conteúdos das disciplinas formais ensinadas nas escolas. Com a linguagem adequada para cada faixa etária, é possível mostrar aos alunos como lidar com as finanças do dia a dia, se planejar, poupar para os sonhos e conquistar a independência financeira.
         Atualmente  minoria dos aposentados consegue se manter financeiramente, o restante precisa continuar trabalhando ou depende da ajuda de familiares e/ou terceiros. A educação financeira dá a devida importância ao planejamento para longo prazo, garantindo uma aposentadoria sustentável;
               No Brasil, as mudanças na pirâmide das classes sociais significam, ao mesmo tempo, maior poder de compra de parcela significativa da população, mas também alto endividamento;
          Crianças e jovens são frequentemente expostos às mensagens publicitárias e influenciados por amigos. Se forem ensinados o quanto antes a fazerem escolhas conscientes, o reflexo nas finanças será positivo.