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Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC e dá outras providências.
Os números relativos a doença são cada vez mais alarmantes e, o melhor combate, é a prevenção.
Segundo a Associação Brasileira de Neurologia, em nível nacional o Acidente Vascular Cerebral (AVC) acaba por ser a segunda maior causa de mortes de pessoas e, no quesito da incapacidade, ocupa a indesejável primeira posição.
Recentemente o Ministério da Saúde divulgou um estudo em que, apenas no ano de 2015, mais de 100 mil pessoas (100.520) morreram em decorrência da doença.
Alterar o estilo de vida, praticar exercícios, promover hábitos saudáveis e acompanhamento médico de rotina são exemplos de medidas que precisam ser disseminadas junto à sociedade que, atualmente, com o acirramento das dificuldades e do mercado de trabalho, cada vez mais, são expostas a esta moléstia.
Assim sendo, com a finalidade de buscar a preservação da vida e promoção da saúde, é que submetemos o presente Projeto para apreciação.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.