Ver. Profª Celita da Silva
(PT)


































JUSTIFICATIVA
 

A Polícia Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, a qual definiu no art. 30, XVI o conceito de resíduos sólidos como sendo:
Todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Neste contexto, temos o óleo comestível que se não for reaproveitado ou reciclado, continuará sendo responsável pelos entupimentos de bueiros e rede de esgoto, além de contaminar rios e lençóis freáticos, colocando em risco a vida aquática e comprometendo a alimentação humana. Há estudos que apontam que apenas um litro de óleo é capaz de contaminar em torno de 25 mil litros de água.
Após a reciclagem o óleo de cozinha serve para a produção de sabão, detergentes, ração animal, biodiesel, resina para colas e tintas industriais, ente outros produtos á base de óleo vegetal.
O óleo comestível quando descartado de forma inadequada, acarreta prejuízos ambientais e econômicos. Entretanto, quando reutilizados e reciclados propiciam alternativas de geração de renda e inclusão social. De modo que, após a reciclagem  o mesmo pode produzir bens de valor e minimizar os impactos adversos ao meio ambiente.
Destarte, faz-se necessária a propositura deste Projeto de Lei, que juntamente com campanhas de conscientização trarão incontáveis benefícios ao meio ambiente impedindo a degradação do solo e a destruição da fauna e da flora, evitando assim, danos à saúde pública e possibilitando um modo de vida mais saudável para a população.