Projeto de Lei nº 9127/2020
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, QUE TEM POR FINALIDADE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COLORIDAS PARA A SEPARAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS SEDIADAS EM SANTA MARIA.
Art. 1º - Fica instituído o programa Escola Amiga do Meio Ambiente, cujo objetivo é conscientizar as crianças e adolescentes da rede pública e particular de ensino sobre a importância da separação dos resíduos para o nosso meio ambiente, resgatando a qualidade de vida e também a economia sustentável.
Art. 2º - Fica viabilizada a instalação, de forma gradativa, em todas as escolas sediadas em Santa Maria, lixeiras adequadas para coleta seletiva, podendo iniciar com duas ou mais lixeiras de cores diferentes.
Art. 3º - As lixeiras deverão ser de cores específicas e apresentar o nome da classificação dos resíduos.
Art.4º - As lixeiras serão instaladas em número suficiente para receber, separadamente os detritos de vidro, papel e papelão, plásticos, alumínio e metal, lixo orgânico.
Parágrafo único. Os recipientes a que se refere o caput deste artigo deverão ser utilizados para armazenar os resíduos de forma separada, identificados com as cores padronizadas para reciclagem, conforme descrição abaixo:
I- verde, para armazenamento de vidro;
II- azul, para armazenamento de papel e papelão;
III- vermelho, para armazenamento dos plásticos;
IV- amarela, para armazenamento de alumínio e metal;
V- marrom, para armazenamento de lixo orgânico;
Art. 5º - Poderão ser realizadas parcerias com cooperativas de catadores de resíduos e a coleta seletiva destinada a empresas especializadas na área da reciclagem.
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Art. 6º - No início de cada ano letivo, poderá ser formado um grupo de conselheiros constituído por pais, alunos, professores e funcionários em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação no Programa.
Art. 7º - São objetivos do Programa:
I- planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada;
II- promover atividades com o propósito de difundir a educação ambiental dentro e fora da escola;
III- participar e organizar, junto à comunidade, de ações referentes à conservação e preservação do meio ambiente;
IV- instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade;
V- manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis que entram no recinto escolar.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Verª Profª Celita da Silva
(PT)
JUSTIFICATIVA
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, produzido pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2018 foram gerados no Brasil 79 milhões de toneladas de resíduos. Desse total, 92% foram coletados. Dos resíduos coletados em 2018, 59,5% receberam destinação adequada nos aterros sanitários.
Em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que até agosto de 2014 o País deveria estar livre dos lixões. Mas, hoje, cerca 8% do lixo produzido no Brasil (6,3 milhões de toneladas) ainda não é sequer coletado e 40% do lixo que é coletado é descarregado em lixões ou aterros que não contam com medidas necessárias para garantir a integridade do meio ambiente e a da população local. (fonte: Abrelpe.com.br).
Assim, diante dos números apresentados acima, faz-se necessária a propositura de ações que visem minimizar os impactos ambientais ocasionados pelo lixo descartado de forma imprópria.
O referido projeto que cria o Programa “escola amiga do meio ambiente”, busca no binômio educação e preservação, o aprendizado na pratica das lições da educação ambiental alcançando a preservação do meio ambiente.
Neste contexto, importante destacar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, prevista no Art. 30 da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vejamos:
“Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção”.
O artigo mencionado acima, nos propõe maior engajamento com as questões ambientais, na mesma esteira vem o presente projeto de lei que propicia as escolas/professores a estimularem os alunos a criar a consciência ambiental, fazendo a separação do lixo, para a posterior coleta seletiva, como meio de proteção ao meio ambiente.
Nesse sentido, o tema oferece uma oportunidade valiosa para a educação ambiental das crianças e jovens nas nossas escolas, uma vez que cada um pode oferecer sua contribuição, reduzindo a geração de resíduos que trazem danos ao meio ambiente.
VLibras (9)
