Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a instituir o Programa “Cirandar na Periferia”, que tem como objetivo possibilitar o enfrentamento a violência com crianças e adolescentes, de até dezessete anos, nas comunidades periféricas do município de Santa Maria.
 §1. Identificar o público alvo, crianças e adolescentes até dezessete anos, através de um mapeamento feito por visitas domiciliares na comunidade.
§2. As atividades do programa acontecem com periodicidade semanal.
§3. Cada integrante faz a escolha da atividade de acordo com a disponibilidade de oficina por idade.
§4. Para participar do programa o integrante precisa ter freqüência regular na escola.
Art. 2º: Para a implicação desta lei, classifica-se:
§1. Crianças e adolescentes de até dezessete anos que estejam ingressos no ensino regular com a freqüência positiva e que comprovadamente vivam em situação de vulnerabilidade social, econômica, violenta, de rua e fome.
Art. 3º: Para a execução do programa é previsto uma parceria com instituições de ensino da nossa cidade, com os cursos de Música e Dança da Universidade Federal de Santa Maria, com as secretárias responsáveis do nosso município, com os setores privados e voluntários nas áreas.
Art. 4º: Uma forma de incentivo aos colaboradores que estiverem em processo acadêmico é disponibilizar certificados de horas ou estágio pelo tempo em que estiverem desenvolvendo o projeto.
Art. 5º: O programa “Cirandar Na Periferia” será executado pelo órgão municipal responsável pela coordenação das atividades que envolvam desenvolvimento social, educação, lazer e cultura.
Art. 6º: A despesa para a implantação deste projeto poderá ser dada através da busca de recursos no governo estadual e federal, da reserva orçamentária do executivo municipal, com o uso das verbas federais já existentes, parcerias e convênios com a iniciativa privada.
Art. Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Rudys Rodrigues
Bancada MDB
 
Rudys Rodrigues
 
 
 
 
 

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JUSTIFICATIVA

 Excelentíssimo Senhor Presidente,
 Senhores (as) Vereadores (as),
  
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o programa “Cirandar na Periferia”, que tem como objetivo possibilitar o enfrentamento a violência com crianças e adolescentes, de até dezessete anos, nas comunidades periféricas do município de Santa Maria.
Segundo falas, dados e ações cotidianas nas comunidades de Santa Maria a violência está muito presente, através da criminalidade, abusos, tráfico e até o uso excessivo de substâncias psicoativas, que a potencializam. A violência, muitas vezes influenciada pela mídia, interfere na formação de identidade e subjetividade do sujeito que passam a reproduzir tais comportamentos. Cabe aqui destacar também que o ser humano sendo biopsicossocial registra ações e passa a reproduzi-las no seu meio de acordo com fatores biológicos, psicológicos e sociais.
 Para combatermos a violência na comunidade o programa sugere a inserção cultural dentro das periferias através da música, canto e dança, promovendo por meio desses processos educativos, a reflexão crítica acerca da violência presente no cotidiano de crianças e adolescentes em situação de exclusão social, vulnerabilidade socioeconômica, em situação de rua e até fome nas comunidades.
Para além de estabelecer o enfrentamento a violência, esse programa também tem por objetivo alcançar acesso à cultura como um direito garantido a comunidade periférica de nossa cidade. A utilização de metodologias diversificadas e criativas é essencial para a garantia de articulação, estimulo a liberdade, à autonomia, a socialização e a criatividade das crianças e adolescentes. É um dever garantir direitos como o acesso ao lazer, à cultura, à educação, ao respeito e à informação.
Sendo assim, por entendermos fundamental a regulamentação desta questão de inegável interesse público é que encaminhamos tal projeto para apreciação.
Vereador Rudys Rodrigues
Bancada MDB
 
Rudys Rodrigues