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Santa Maria, sexta-feira, 17 de maio de 2024

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25/02/2016 00:02

Projeto de Lei nº 8346/2016

Projeto de Lei nº 8346/2016

ACRESCENTA ALÍNEA “B” AO INCISO CXXXIX DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5557 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS FERIADOS, DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Autoria:
Verª. Sandra Rebelato

Anexos (1)

Projetos de Lei nº 8346/2016

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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