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Santa Maria, sexta-feira, 17 de maio de 2024

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01/03/2016 00:03

Projeto de Lei nº 8348/2016

Projeto de Lei nº 8348/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 227 E DO ART. 283 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO”.

Autoria:
Ver. Luiz Carlos Fort e Verª. Sandra Rebelato

Alterado em: 19/08/2016 - 13:24:18 por: Suporte

Autores (2)

Vereador(a) Fort

Vereador(a) Sandra Rebelato

Anexos (1)

Projetos de Lei nº 8348/2016

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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