AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS DECORRENTES DA LEI NO 5853, DE 14 DE MARÇO DE 2014 OU CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATENDER O TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE, AS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA, DATADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2013.