JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem a finalidade principal de zelar pelo direito dos estudantes do Município de Santa Maria quanto ao aprendizado da norma culta da língua portuguesa.

O direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado, previsto no texto da Constituição Federal e inserido em todo ordenamento jurídico pátrio, conforme artigo 205 da CF/88.

A Constituição Federal ao tratar “dos direitos sociais” abarcou o direito à educação. Assim, nesse ponto, cabe destacar que a educação é a primeira a ser mencionada no rol de direitos que traz o caput do dispositivo, o que nos permite extrair claro entendimento de que se trata de um direito fundamental, pois está intrinsecamente ligada à dignidade da pessoa humana que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Com efeito, a educação é fundamentalmente necessária para que o ser humano viva com dignidade e igualdade, que são princípios previstos no artigo 5º do dispositivo constitucional, e visa promovê-los através da qualificação para o trabalho, sendo também responsável pela construção da cidadania, que objetiva uma sociedade livre, justa e solidária, uma vez que viabiliza a redução das desigualdades.

Em que pese ações inconstitucionais visando a adoção da “linguagem neutra” nas instituições de ensino, compete à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, incumbência legislativa materializada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, cujo art. 26 estabelece que: “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

Este projeto de lei é apresentado em resposta a insistentes tentativas de imposição de reconhecimento de um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino. A justificativa seria a inclusão de pessoas que não se identificam com nenhum dos dois gêneros ou, no caso do plural, para se referir a ambos de modo neutro. A adoção da denominada “linguagem neutra” é uma forma de distorcer a realidade, trazendo na forma da linguagem a ideologia de gênero para dentro das escolas, e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas.

Recentemente, temos visto um movimento nas redes sociais em relação à utilização da linguagem não binária, que, para esse movimento, é utilizada como sendo “neutra”, não possuindo um gênero masculino ou feminino.



A denominada “linguagem neutra”, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõe uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas. Impõe o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça de crianças.

A tentativa da denominada “linguagem neutra” já começa com um equívoco – não basta mudar a vogal temática de substantivos e adjetivos para ser "neutro". Em português, a vogal temática na maioria das vezes não define gênero. Gênero é definido pelo artigo que acompanha a palavra.

Boa parte dos adjetivos da língua portuguesa podem ser tanto masculinos quanto femininos, independentemente da letra final: feliz, triste, alerta, inteligente, emocionante, livre, doente, especial, agradável, etc.

Na esteira desse movimento, uma escola, por meio de circular, avisou aos pais dos alunos que havia decidido utilizar o dialeto não binário nas atividades escolares, para tanto exemplificou que utilizaria a partir de então a expressão “queridEs alunEs”.

A argumentação da escola para a adoção desse dialeto não binário é que ele está sendo utilizado para incluir os não binários.

Contudo, diversos são os professores de língua portuguesa que já se manifestaram em sentido contrário à utilização do dialeto não binário, na medida em que:

I) a língua portuguesa se origina do latim, e nesse idioma havia o masculino, o feminino e o neutro, e na passagem do latim para o português e pelo fato de haver grande semelhança entre o neutro e o masculino, o masculino, na portuguesa, é o neutro do latim, ou seja, hoje na língua portuguesa quem faz o papel do neutro é o masculino. No latim, o pronome de tratamento neutro terminava em “u”, tendo sido adaptado para o “o” em português, que é uma subscrição do neutro no latim, portanto não há qualquer machismo na nossa língua portuguesa;

II) exclui os cegos, os surdos e os dislexos.
Na França, a Academia Francesa já se pronunciou: “Frente a essa aberração inclusiva, a língua francesa está em perigo mortal.” (grifo nosso).

Cumpre ressaltar, que esse dialeto não binário afasta ainda mais as pessoas, polarizando a nossa sociedade.
Vale dizer, ainda, que no Brasil mais de 40% (quarenta por cento) - e esse número já foi maior - das pessoas saem da faculdade com analfabetismo funcional, ou seja, não conseguem compreender o que leem.

Assim, a presente proposição vem, justamente, como uma medida para proteger os estudantes e prezar pelo uso da norma culta da língua portuguesa nas escolas.


Portanto, segue o presente Projeto de Lei para apreciação dos colegas Vereadores, ao que desde já peço a aprovação de todos.