Projeto de Lei nº 9313/2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA FRATERNA - AACF".
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública municipal a Associação Amigos da Casa Fraterna - AACF, registrada no CNPJ sob número 37.256.105/0001-16.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Santa Maria, 26 de outubro de 2021
JUSTIFICATIVA
A Associação Amigos da Casa Fraterna – AACF, CNPJ 37.256.105/0001-16, realiza suas atividades junto à comunidade da Vila Natal, sendo sua atuação na Casa Fraterna, núcleo da Sociedade Espírita Benjamin Potti - SEBP, localizada na Rua Vermelho, 50.
A Associação desenvolve vários projetos voltados à saúde física, mental, social e espiritual, buscando sempre o bem estar, a alegria e contribuir para vida digna dos assistidos. Atendem em torno de 45 famílias, o que agrega, em média, um número de 70 dependentes, entre bebês, crianças, jovens e adultos. Dentre os projetos em andamento cito o Plano de Ação Multidisciplinar, que se constitui:
1. atendimento psicológico às famílias, hoje contando com quatro psicólogos e uma estagiária, que realizam atendimentos individuais e terapia em grupo, também realizam palestras;
2. apoio e orientação de duas assistentes sociais, que realizam entrevistas, elaboram currículos, encaminham a CTPS, fazem levantamento das necessidades das famílias e dão os encaminhamentos;
3. presença de uma nutricionista que faz atendimentos e orientações às famílias, elabora o cardápio do lanche das crianças, e outras ações pertinentes;
4. aulas de reforço aos assistidos que frequentam o ensino fundamental e médio nas escolas municipais e ou estaduais da região;
5. projeto “Ventres de Luz”, atendimento, amparo material e espiritual às grávidas e mães de bebês de até 2 anos;
6. oficina de pães, bolos, cucas; e de material de limpeza (sabão);
7. suporte financeiro para a realização dos Encontros de Mães e Encontro de Jovens.

A Associação, conforme consta no seu estatuto foi criada para dar suporte à evangelização espírita dos evangelizandos que frequentam a Casa Fraterna. Todos os trabalhadores e colaboradores realizam trabalho voluntário.