Art. 1º.  Inclui o inciso MCCCLXXXV ao art. 1º da Lei Municipal n.º 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Esta consolidação abrange toda a denominação das ruas denominadas oficialmente no Município.
[...]
MCCCLXXXV - DONA AMÁBILE - A rua conhecida por “A”, rua com extensão de 200 (duzentos) metros por 15 (quinze) metros de largura, localizada a partir da BR 158, a 200 (duzentos) metros da Rua Pedro  Santini e a 780 (setecentos e oitenta) metros da Rua Duque de Caxias no sentido sul/norte, situada no interior de um pequeno condomínio, localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes, CEP 97100-000, Santa Maria - RS.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),

Este Projeto de Lei visa denominar um logradouro público com extensão de 200 (duzentos) metros de comprimento por 15 (quinze) metros de largura, localizada a partir da BR-158, a 200 (duzentos) metros da Rua Pedro Santini e a 780 (setecentos e oitenta) metros da rua Duque de Caxias no sentido sul-norte. Esta rua está situada no interior de um pequeno condomínio aberto onde residem a grande maioria dos descendentes de Dona Amábile.

Amábile Marchezan Santini (Dona Amábile), foi brasileira, nascida em Faxinal da Palma, Distrito de Arroio Grande - Santa Maria - RS em 15 (quinze) de dezembro de 1921, filha de Joana Fontana Marchezan e José Marchezan.

Em 26 de setembro de 1940, Amábile Marchezan Santini se casa com Miguel Archanjo Santini, se mudaram para a localidade Cerrito, onde até os dias de hoje está sua casa (a primeira à direita na entrada do referido logradouro que terá a denominação de Rua Dona Amábile). Constituíram família e viveram até seus últimos dias, vindo a falecer no dia 18 (dezoito) de agosto de 2000, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, no Hospital de Caridade desta cidade. Dona Amábile teve 18 (dezoito) filhos sendo 9 (nove) homens e 9 (nove) mulheres.

Paralelamente ao referido logradouro, existe uma rua denominada “Pedro Santini”, nome dado em homenagem ao sogro da Dona Amábile.

A referida rua conta com a infraestrutura básica formada, possui calçamento com basalto irregular em toda a sua extensão, rede de energia elétrica e água encanada, infraestrutura executada na totalidade pelos condôminos.

O projeto vai acompanhado de certidão de óbito, comprovantes de residência dos moradores do logradouro, imagens de satélite, certidão de casamento de Dona Amábile, declaração de que a presente proposição atende ao requisito previsto no art. 6º, inciso III, alínea “a”, da Lei n.º 5.619/2012, abaixo assinado dos moradores do local que solicitam ao poder público que determine e grave no patrimônio do município de Santa Maria a referida denominação.

Solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.