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TIPO DE CONSTRUÇÃO | VALOR em UFM |
|
A | Taxa de Análise de Projetos de Obras Particulares - TAP | |
I | Construções residenciais unifamiliares, por m² | 0,15 |
II | Construções multifamiliares/comerciais/industriais, por m² | 0,26 |
B | Taxa de Análise de Projetos de Obras Particulares (TAP) para Reformas sem Ampliação de Área e Demolição | |
I | Imóveis com área edificada de até 70m² | ISENTO |
II | Imóveis com área edificada acima de 70,01 m² até 149,99 m² - por m² | 0,12 |
III | Imóveis com área edificada superior a 150,00 m² até 249,99 m² - por m² | 0,15 |
IV | Imóveis com área edificada superior a 250,00 m² até 499,99 m² - por m² | 0,18 |
V | Imóveis com área edificada superior a 500,00 m² até 999,99 m² - por m² | 0,20 |
VI | Imóveis com área edificada superior a 1.000,00 m² até 1.999,99 m² - por m² | 0,22 |
VII | Imóveis com área edificada superior a 2.000,00 m² - por m² | 0,26 |
C | Taxa de Licença para Execução de Obras e Instalações Particulares - TLO |
|
I | Construções residenciais unifamiliares, por m² | 0,30 |
II | Construções multifamiliares/comerciais/industriais, por m² | 0,52 |
D | Taxa de Fiscalização para Concessão de Habite-se - TCH | |
I | Edificação Residencial - Unifamiliar ou Multifamiliar, por m² | 0,26 |
II | Edificação Comercial, por m² | 0,26 |
III | Edificação Residencial e Comercial - Multifamiliar, por m² | 0,26 |
IV | Edificação Industrial, por m² | 0,20 |
V | Edificações Diversas, por m² | 0,26 |
E | Taxa de Limpeza de Terrenos Baldios - TLTB | |
I | Roçado e Limpo, por m² | 1,00 |
II | Entulhos Retirados, por m³ | 4,00 |
TÍTULO CONTA | 2016 | 2017 | |
1.1.2.0.00.00.00.00.00 | Taxas | 17.041.706,71 | 19.108.153,13 |
1.1.2.1.29.00.00.00.00 | Taxa de Licença para Execução de Obras | 370.710,19 | 330.654,93 |
1.1.2.1.32.00.00.00.00 | Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil | 657.182,83 | 709.473,94 |
TÍTULO CONTA | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | |
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas Correntes | 683.355.627,22 | 725.597.969,77 | 848.511.543,62 | 791.754.455,00 |
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 | Taxas | 21.954.013,35 | 22.504.225,69 | 20.831.410,76 | 22.523.320,00 |
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal | 5.575.855,61 | 5.291.367,30 | 4.569.011,98 | 5.377.500,00 |
1.1.2.8.01.9.1.03.00.00 | Taxa de Licença para Execução de Obras | 342.351,79 | 387.334,15 | 216.688,96 | 286.000,00 |
1.1.2.8.01.9.1.05.00.00 | Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil | 777.255,60 | 609.987,57 | 733.464,62 | 763.000,00 |
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora | 106.320,25 | 52.901,70 | 22.745,44 | 16.600,00 |
1.1.2.8.01.9.2.03.00.00 | Taxa de Licença para Execução de Obras | 733,88 | 348,64 | 174,83 | 200,00 |
1.1.2.8.01.9.2.05.00.00 | Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil | 0,00 | 5,49 | 0,00 | 0,00 |
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa | 641.306,44 | 1.261.420,83 | 806.197,16 | 891.900,00 |
1.1.2.8.01.9.3.03.00.00 | Taxa de Licença para Execução de Obras | 146,88 | 1.069,29 | 1.673,33 | 4.300,00 |
1.1.2.8.01.9.3.05.00.00 | Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil | 141.606,13 | 156.462,07 | 129.973,31 | 220.000,00 |
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros | 193.417,83 | 308.033,48 | 182.631,64 | 216.300,00 |
1.1.2.8.01.9.4.03.00.00 | Taxa de Licença para Execução de Obras | 14,67 | 228,16 | 379,60 | 1.300,00 |
1.1.2.8.01.9.4.05.00.00 | Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil | 2.589,79 | 3.170,86 | 11.296,78 | 30.800,00 |
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