Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Selo “Empresa Solidária com a Vida”, destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se “Empresa Solidária com a Vida” a pessoa jurídica que adota política interna permanente destinada a informar, conscientizar e estimular seus funcionários à doação voluntária e regular de sangue e ao cadastramento para a doação de medula óssea.

Art 2 º O Selo será entregue no dia 25 de novembro de cada ano, no Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, a partir das informações coletadas nos Serviços de Hemoterapia do Município de Santa Maria , a fim de garantir a confiabilidade e a lisura do processo de reconhecimento social.

Art. 3º São objetivos do programa:
I - distinguir e homenagear empresas com atuação social e solidária com a vida;
II - informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea e sobre os procedimentos para fazer o cadastro no registro oficial de doadores de medula óssea;
III - estimular as empresas a concederem ao trabalhador oportunidade e condições para ir a banco de sangue ou hemocentro a fim de doar sangue e cadastrar-se como doador de medula óssea.

Art. 4º É prerrogativa da empresa que aderir ao programa:
I - utilizar o Selo “Empresa Solidária com a Vida” em suas peças publicitárias;

Art. 5º O Município de Santa Maria criará o “Cadastro Municipal de Empresas Solidárias com a Vida”.

Art 6º As empresas que receberem o selo previsto no art. 1º desta lei serão inscritas no Cadastro Municipal de Empresas Solidárias com a Vida.
Parágrafo único. A partir do cadastro referido no caput ,  anualmente, serão premiadas 3 (três) empresas com o título Empresa Campeã de Solidariedade, selecionadas a partir das ações desenvolvidas de incentivo à doação de sangue e ao cadastramento de doadores de medula óssea.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.