Vossa Excelência,

O vereador que este subscreve, em respeito às normas regimentais, vem por meio deste sugerir ao Poder Executivo Municipal a análise da possibilidade de adoção de medidas para redução de danos  causados à economia local em razão da implementação de medidas restritivas de combate à pandemia Covid-19 ao setor de eventos.

Isto é, muitos profissionais e estabelecimentos foram impedidos de exercer suas profissões ou “abrir suas portas” como forma de implantação das medidas governamentais de distanciamento controlado e mesmo assim lhes é exigido por lei o pagamento de ISS com alíquota máxima, pagamento de taxa de vistoria para a concessão de alvará de localização e etc.

Entre os setores mais afetados estão os bares, restaurantes, eventos, estúdios de fotografia e filmagem, quadras esportivas, estúdios de dança, entre outros.

O setor de eventos é fundamental, inclusive assegurado seu acesso através do art. 215 e seguintes da Constituição Federal de 1988, pois envolve a área social e cultural da cidade que foi altamente prejudicado com as restrições da pandemia. Desta forma, com o referido projeto sugestão pretende-se, junto com os demais setores da sociedade, uma abertura das atividades econômicas com muita responsabilidade.

Tendo em vista que a Prefeitura de Porto Alegre anunciou a implementação de medidas para incentivar setor de eventos na retomada econômica da nossa capital gaúcha, iniciativa apresentada pelo prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes no Salão Nobre do Palácio do Comércio da Associação Comercial de Porto Alegre - RS, sugiro, nos seguintes termos:

1 – Redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos para 2%, valendo para toda a cadeia produtiva, ou seja, as contratações derivadas do setor de eventos;

2 - Extinção das Taxas de Licença para concessão de alvará de localização. O objetivo é reduzir os custos operacionais e incentivar a abertura de novos negócios;

 3 - Elaboração de Plano de Reabertura Gradual dos Grandes Eventos, de acordo com o posicionamento do Governo do Estado.