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24/03/2022 15:03
Projeto de Sugestão Nº 0015/2022

Projeto de Sugestão Nº 0015/2022
O PRESENTE PROJETO TEM O OBJETIVO DE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO QUE REFORCE A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA FRENTE DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E PADRONIZE A SINALIZAÇÃO DESTES LOCAIS.

 
A segurança de nossas crianças é fundamental e o aluno se destaca como a parcela mais vulnerável e frágil nos percursos diários de deslocamento de suas casas para as escolas e vice-versa.
Alunos estes que na maioria se constituem de crianças entre 1 a 14 anos, e ainda se encontram em processo de aprendizagem do comportamento junto ao trânsito.
Neste sentido, as escolas podem ser consideradas como um gerador de trânsito local de intensa movimentação de pedestres devido à entrada e saída de alunos, e por consequência, local crítico para a segurança das crianças.
As vias próximas as escolas devem apresentar condições satisfatórias de trafegabilidade, segurança e sinalização, garantindo assim, deslocamento seguro de seus estudantes.
A fim de reduzir a insegurança destas vias, é necessário, portanto, a utilização de recursos que auxiliam a segurança escolar por base do controle, fiscalização e sinalização aos veículos e pedestres. Para isto, o DENATRAM recomenda o uso de certos recursos, tais como a presença de agentes fiscalizadores, sinalização de tráfego, rampas, áreas de desembarque de deficientes físicos, calçadas com pistas regulares, vagas destinadas a estacionamentos, parada de ônibus escolares, faixas elevadas, lombadas eletrônicas, entre outros.
Basta uma rápida volta pela cidade para verificar que na maioria das escolas a sinalização das vias de acesso e arredores é inexistente, e quando tem são precárias, sobretudo em escolas afastadas da região central da cidade.
Sabe-se que o Município possui, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, fábrica de placas de trânsito além de equipes e equipamentos responsáveis pela sinalização.
É necessário que o Município crie uma Ação Coordenada para que seja padronizada e recuperada a sinalização vertical e horizontal e TODAS AS ESCOLAS de Santa Maria, sejam elas, municipais, estaduais ou particulares.
 SINALIZAÇÕES VERTICAIS - O DENATRAN determina que a que “A sinalização vertical constitui-se de sinais apostos sobre placas e devem sempre ser implantadas na lateral da via, sobre calçadas ao lado de acostamentos, ou suspenso sobre a pista quando a visibilidade estiver prejudicada”. Assim, o órgão define e recomenda a utilização das seguintes sinalizações verticais:
· Área Escolar - O sinal A-33a adverte os condutores da existência de escolares circulando nas proximidades e, portanto, devem ficar atentos para sua travessia;
    · Passagem sinalizada de escolares - O sinal A-33b adverte condutores da existência de faixa de travessia de pedestres – tipo zebrada – destinada a escolares;
                   · Velocidade máxima permitida - O sinal R-19 estabelece a velocidade máxima de segurança mas imediações da escola.
 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL – como formas de sinalização horizontal o DENATRAN  determina as seguintes sinalizações:
· Faixa de travessia de pedestres – tipo zebrado - indica aos condutores o local onde os pedestres efetuam a travessia.
 · Legendas são mensagens escritas no pavimento com o intuído de complementar sinalizações verticais já existente ou advertir a uma situação.
Diante das determinações acima, sugere-se que o Município faça uma força tarefa para sinalizar todas as escolas da cidade com as placas verticais acima descritas, e com faixas de pedestres e inscrições no asfalto onde se leia “DEVAGAR ESCOLA”, a fim de advertir o motorista sobre necessidade de atenção redobrada no perímetro.
Outras Medidas que podem auxiliar o fluxo em frente às escolas, são lombadas - elevações transversais aos eixos das vias que implicam ao motorista a redução de velocidade; faixa de pedestre elevada, vagas destinadas a estacionamentos e parada de ônibus escolares – cria local de acesso e estacionamento do ônibus escolar em horários críticos e; agentes fiscalizadores - a fiscalização é feita pela presença de agentes do órgão de trânsito.
Da mesma forma, em vias onde existam escolas com grande fluxo de veículos (tais como avenidas) é possível a implementação de dispositivo eletrônico de fiscalização de velocidade, tais como lombadas eletrônicas.
Com essas atitudes, certamente nossas crianças estarão mais seguras e protegidas no trânsito de Santa Maria.
Criado em: 24/03/2022 14:18:36 por: Vanessa Candaten Vieira Rodrigues Alterado em: 24/03/2022 15:12:17 por: Helena Barboza Da Costa

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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