Art. 1º Fica instituído o “Programa de Enfrentamento da Evasão e do Fracasso Escolar , e  de Retomada da Aprendizagem em Decorrência da Pandemia da Covid-19”.
§ 1º O "Programa de Enfrentamento da Evasão e do Fracasso Escolar e   de Retomada da Aprendizagem em Decorrência da Pandemia da Covid-19”, destina-se aos estudantes que após a volta às aulas presenciais apresentarem dificuldades no domínio de conhecimentos, habilidades e competências necessárias para a continuidade do processo ensino e aprendizagem, nos níveis de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria.
Art. 2° Compete à Secretaria de Município da Educação indicar Comissão para elaboração de instrumentos de avaliação diagnóstica e Acompanhamento do Programa;
§ 1º Cada Escola deverá constituir uma Comissão Interna para acompanhamento e apoio ao professor no transcorrer do Programa.
§2º Para a execução do Programa, o Município poderá firmar convênios e/ou parcerias com os governos do Estado e da União, sociedade civil, entidades privadas, cooperativas, associações de moradores, bibliotecas comunitárias, comprovadamente capacitados para tal finalidade e entidades que atuam na área da educação.
§ 3º Se houver necessidade, a SMED realizará um processo seletivo para estágio e contratação de monitores/tutores que possam auxiliar professores na execução das atividades pedagógicas.
Art. 3º O “Programa de Enfrentamento da Evasão e do Fracasso Escolar e  de Retomada da Aprendizagem em Decorrência da Pandemia da Covid-19” tem como objetivos:
I – reverter os danos ocasionados ao processo de ensino e aprendizagem dos educandos em decorrência da pandemia da Covid-19, a partir da união de esforços dos professores, pais ou responsáveis, estudantes, escolas e equipes técnicas e gestor público;
II- aplicar instrumentos de avaliação para diagnosticar o nível de aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, podendo incluir resultados de provas aplicadas no último ano, como a Prova Brasil, se for o caso.
III- apontar as áreas e os objetivos não alcançados para cada nível e turma e os pré-requisitos que precisem ser trabalhados para que o estudante desenvolva as competências e habilidades necessárias à concretização de sua aprendizagem;
IV- elaborar um Plano de Enfrentamento e Retomada da Aprendizagem, com reordenamento curricular, incluindo objetivos que não foram alcançados;
V – acompanhar a frequência escolar nas atividades presenciais, comparando com o período de ensino remoto, evitando evasão, acionando a busca ativa dos estudantes ausentes e encaminhando a atendimento especializado, se for o caso.
VI- garantir que o quadro de professores e servidores da educação esteja completo e preenchido, de modo que não ocorra solução de continuidade.
VII- garantir transporte e material escolar para todos os estudantes, com destaque aos residentes na zona rural;
VIII – promover o acolhimento sócio emocional dos estudantes e profissionais da Educação, encaminhando ao SUS, se for o caso;
IX – garantir merenda escolar que atenda às necessidades nutricionais dos estudantes;
X – Realizar palestras e reuniões destinada aos pais sobre a importância do projeto e detalhando como a família poderá acompanhar este processo;
XI- Garantir uma prática pedagógica que utilize no espaço de aprendizagem uso de material concreto, possibilitando que o estudante desenvolva as estruturas do pensamento logico;
XII- Utilizar e/ou criar espaços lúdicos como brinquedoteca para fortalecer o estímulo a leitura e aprendizado dos estudantes, bem como a prática pedagógica da escola e dos docentes.
XIII- Utilizar e/ou criar salas ambiente de ensino de matemática, ciências, estudos sociais com estratégias e matérias que possam auxiliar os educandos no processo de ensino-aprendizagem;
XIV – Aprimoramento da conectividade nas escolas mapeando estudantes e professoras com acesso à Internet e com disponibilidade de celular, tablet, computador de mesa; escola que possuam Internet e/ou Laboratório de Informática;
XIV – Manter permanente diálogo com Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público da Educação, Conselho Tutelar;
Art. 4º Compete ao Gestor Público com a SMED envidar esforços para o sucesso do Programa, promovendo formação continuada para o corpo docente através de sessões de estudo, seminários, palestras ou oficinas, abordando temas de pertinentes e de interesse dos professores, servidores, estudantes ou familiares.
Art. 5º Este programa poderá ser desenvolvido concomitantemente com as aulas regulares ou no contra turno escolar, cabendo ao professor indicar a forma como desenvolverá o programa.
§1º Os resultados da avaliação dos alunos e turmas deverão ser discutidos na Comissão Interna da Escola na busca de novas abordagens de ensino.
Art.6° O desenvolvimento do programa será de forma interdisciplinar, com emprego de ferramentas que contribuam para a melhoria do clima organizacional, lançando mão de recursos como teatro, canto, dança, cuidado de flores, jardins e/ou animais domésticos;
Art. 7º O período destinado a este programa será de 18 meses, sendo priorizado a necessidade do educando. Caso haja estudantes que necessitem maior tempo, cabe ao professor/Escol/educando e família decidir pelo atendimento a ser oferecido.
Art. 8º Sugere-se a leitura de teóricos que estudaram a temática, como:
CARRAHER, David; Carraher, Terezinha Nunes e Schliemann, Analúcia. Na Vida Dez, na Matemática Zero. São Paulo, Cortez, 1989.
FEUERSTEIN, Reuven. What Learning Looks Like: Mediated Learning in Theory and Practice, K-6. Teachers College Press. Edição Kindle, 2012
GOMES, Cristiano Mauro Assis. Feuerstein e a construção mediada do conhecimento. Porto Alegre: Artmed Editora, 2002.
NUNES, Terezinha. Aprender Pensando. Petrópolis. Vozes: 2012.
RATHS, Louis E. et allii. Ensinar a Pensar. São Paulo, EPU, 1977.
SHOR, Ira e FREIRE, Paulo. Medo e Ousadia: o cotidiano do professor. Rio de Janeiro, Paz e Terra: 1086.
 Art. 9º Fica a cargo da SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, a responsabilidade de viabilizar, orientar e fiscalizar o cumprimento do proposto.

 

  O estudo reatado pelo Unicef Brasil e Cenpec Educação mostra que o efeitos da pandemia no Brasil podem regredir duas décadas o acesso à educação. A desigualdade já existente ficou ainda mais grave com a pandemia da Covid-19. Com escolas fechadas, falta de acesso à internet e recursos tecnológicos para a continuação das aulas em formatos virtuais, além de fatores estruturais resultaram em graves perdas na aprendizagem dos estudantes brasileiros, em especial aqueles inscritos na Educação Infantil e anos iniciais da aprendizagem.  No início de 2021, somente na região Sul do Brasil o percentual de crianças com faixa etária entre 6 e 17 anos que não tiveram acesso à educação durante a pandemia foi de 5,1% do total de 240.815 alunos (UNICEF BRASIL; CENPEC, 2021).
Escola e família, no decorrer das aulas remotas enfrentaram um desafio em comum: em como manter a aprendizagem dos estudantes. Este foi o ponto nevrálgico, em comum.  Além de falhas na garantia da conectividade dos estudantes, questões socioeconômicas, como desemprego, fome e falta de condições adequadas para estudo em casa impediram resultados positivos, além de questões emocionais relativas a doença da Covid, o medo, a insegurança, a morte de pessoas conhecidas, contribuíram para o insucesso no processo de aprendizagem.
Pesquisadores, professores e organismos ligados à educação têm levantado a questão sobre “o quanto os alunos deixaram de aprender em 2020-2021 por causa da pandemia no Brasil? A resposta à esta pergunta é de extrema relevância para as decisões que precisam ser tomadas a partir de agora.
 
Ocorreram perdas significativas   de aprendizagem e os agentes políticos do município de Santa Maria na pessoa do Prefeito, da Secretária de Educação e sua assessoria precisam traçar imediatamente um Plano de Retomada da Aprendizagem dos Estudantes, lançando mão do seu quadro de servidores da educação, altamente  qualificado e de programas de Extensão das universidades locais.  É dever de Todas e Todos nós enfrentar o problema, reduzir desigualdades e mostrar  ao mundo que sim, conseguimos. Santa Maria pode reduzir desigualdades educativas em virtude da Pandemia da Covid-19.
Desta forma justifica-se o presente projeto sugestão.