Emenda Aditiva nº 0002/2021 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 5836/2021
EMENDA ADITIVA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 5836/2021 QUE "ESTABELECE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS QUANTO ÀS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 1º. Insere os arts. 16º e 17º na matéria regulada a cerca "Das Medidas Sanitárias em Geral", com a seguinte redação:
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Art. 16º. É obrigatório a utilização por todos os parlamentares, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados de máscara de proteção durante todo o período em que se mantiverem no interior da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 17º. Durante o período em que persistir a pandemia, todo o público que se fizer presente no Plenário deverá utilizar máscaras de proteção, inclusive na Tribuna.
Art. 2º. Por ocasião da inserção dos artigos decorrentes da emenda, a numeração dos demais artigos deverão ser ajustados, conforme sequencia.
Santa Maria, 19 de agosto de 2021
Valdir Oliveira
Ver. Partido dos Trabalhadores
Justificativa
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As presentes emendas aditivas apresentadas ao Projeto de Resolução Legislativa n. 5.836/2021 tem por objetivo precípuo a preservação, cuidado e valorização da vida, uma vez que todos temos que respeitar as medidas de distanciamento social, temos que usar máscaras. Isso não tem a ver com liberdade individual, porque tem que ser ela exercida na medida da responsabilidade com o coletivo, com o público, com a nossa família, com os nosso colegas e com todos que fazem parte do nosso convívio. Não podemos ser transmissores de uma doença que pode ser mortal, somos a casa do Povo e precisamos dar exemplo no cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em nossa população, principalmente no momento em que a variante Delta já se encontra em nosso município.
Santa Maria, 19 de agosto de 2021.
Valdir Oliveira
Ver. Partido dos Trabalhadores